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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-05 | EUTANÁSIA: Direto à vida ou a liberdade individual? | Rodrigues Ferreira Júnior, José; NUNES DE ANDRADE, GLENDA CRISTINA |
| 2023-06-30 | EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CARVALHO ASSUNÇÃO MENDONÇA, GIULLIA |
| 2023-06-29 | ALIMENTOS EM DIVÓRCIO DE CASAMENTO HOMOAFETIVO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; XAVIER SILVA, GABRIELLA |
| 2023-06-29 | EUTANÁSIA: direito à vida e excludente de ilicitude | Rodrigues Ferreira Júnior, José; PEREIRA ZANZONI, GABRIELA |
| 2023-07-06 | EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA E SUAS PROBLEMÁTICAS | Ribeiro, Marcos André; DE SOUZA OLIVEIRA, GABRIEL ANTONIO |
| 2023-07-05 | O ABANDONO AFETIVO INVERSO FRENTE A LUZ DA LEI QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DO IDOSO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; FRANCISCA DOS ANJOS, FERNANDA VITORIA |
| 2023-06-27 | AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA FRENTE AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS: limbo previdenciário e a situação do segurado | Jesus Rodrigues, Rivaldo; SALES DE OLIVEIRA, FERNANDA |
| 2023-07-04 | O ESTATUTO DO ARMAMENTO DO GOVERNO BOLSONARO: Do fácil acesso de armas de fogo para o crime organizado | Seabra Toschi, Aline; ROMANO SARTIN, FELLYPE |
| 2023-06-22 | O ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTA E O ÔNUS PROBATÓRIO | Ribeiro, Marcos André; CUNHA LOPES, EVELYN |
| 2023-06-29 | A aplicação da Lei 13.476 por empresas securitizadoras de créditos: (in)constitucionalidades à luz da ordem econômica. | Rodrigues Ferreira Júnior, José; LISBOA LIMA, ERICH |
| 2023-07-04 | A DOENÇA MENTAL E A SUA CONSEQUÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Gouveia Lima, Adriano; ALENCAR BEZE, ENDY DANIELLY |
| 2023-07-04 | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: uma análise dos institutos jurídicos da tredestinação e da retrocessão no processo desapropriatório. | Gonçalves da Paixão, Alessandro; MELO DE BRITO, EMILLY |
| 2023-06-29 | Proteção Internacional das Mulheres Vítimas de Terrorismo | Morato Stival, Mariane; DA COSTA CARDOSO, DEBORAH THAMYRES |
| 2023-07-05 | ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Morato Stival, Mariane; MARINHO DE MORAIS, DÉBORA |
| 2023-07-07 | INDÚSTRIA DA FALÊNCIA: análise do caso banco santos | Araújo Lopes, Herbert Emílio; AFONSO LIMA, DANIEL |
| 2023-06-30 | EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Cipriano, Juraci da Rocha; MACHADO, BRUNA CALAFANGE |
| 2023-06-30 | EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | da Rocha Cipriano, Juraci; CALAFANGE MACHADO, BRUNA |
| 2023-06-29 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; GOMES DA MAIA, CAMILA |
| 2023-06-30 | A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS | Gouveia de Lima, Adriano; ESTEVES DE PAULA, BRUNO |
| 2023-06-29 | ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS COM ALZHEIMER | Rodrigues de Souza Brito, Camila; COELHO DE MOURA, BRUNNA KATHLEEN |
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